Cota condominial em atraso: como o condomínio pode cobrar
A inadimplência de poucos condôminos pesa no orçamento de todos. Quando as cotas deixam de ser pagas, o condomínio precisa agir com método, respeitando a lei e a convenção.
O primeiro passo é a cobrança extrajudicial: contato e notificação formal com o valor atualizado, a multa de até 2% prevista no Código Civil, os juros e o prazo para pagamento. Muitas situações se resolvem nessa fase, inclusive com parcelamento documentado.
Se não houver pagamento, o Código de Processo Civil permite a execução direta da cota condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia, desde que comprovada por documentos. Por isso, atas, convenção e demonstrativos organizados fazem diferença.
Cada condomínio tem sua realidade. Antes de ajuizar, vale avaliar valores, documentos e a situação do devedor para escolher a estratégia mais eficiente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Para orientação sobre a sua situação, fale com a Alvares Advocacia.
